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Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos HDs

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Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos HDs

Mensagempor Claudio Novais » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 2:24

Lei vai a parlamento e, de uma forma breve, prevê por exemplo a aplicação de uma taxa de cinco cêntimos por GB, o que corresponderia a um valor de 103,2 euros ($131 USD), numa unidade de 2TB que hoje pode ser comprada no mercado por cerca de 130 euros.

Todos os partidos concordam com lei que aumenta preços da informática



Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS, informou que vão ser feitas audições antes da votação do projeto de lei da cópia privada. Durante a apresentação no Parlamento todos os partidos elogiaram genericamente o projeto de lei do PS.

Na quarta-feira ao final da tarde, o projeto promovido pela deputada do PS Gabriela Canavilhas foi recebido com agrado por todos os quadrantes da Assembleia da República. Só que o projeto de lei do PS não foi sujeito a votação e, só à hora de almoço de hoje, se confirmou que iria ser debatido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para, eventualmente, incluir contributos das várias bancadas parlamentares.

O debate na Comissão de Educação, Ciência e Cultura foi anunciado por Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar do PS, através da sua conta no Twitter. Zorrinho informou ainda que a mesma Comissão vai proceder à audições de vários intervenientes do mercado. Questionada pela Exame Informática, Gabriela Canavilhas comparou a receção do projeto de lei a uma "aprovação tácita" pelos partidos com assento parlamentar e reiterou a disponibilidade para introduzir contributos de outras bancadas, a fim de garantir a aprovação do projeto.

A deputada do PS e ex-ministra da cultura acrescentou ainda que "todas as associações que beneficiam ou perdem com este projeto de lei podem solicitar audições na Comissão". Com as audições, a bancada socialista poderá assim dar resposta às críticas de algumas associações (entre elas a ANSOL) e de alguns grupos parlamentares que lembraram que o projeto de lei foi formulado sem ouvir os fabricantes de hardware e sem ouvir a ASSOFT, que representa os produtores de software. As audições poderão ainda dar resposta às críticas de personalidades da área das tecnologias que proliferaram na Web.

O projeto de lei começou a ser produzido no tempo em que Gabriela Canavilhas era ministra da Cultura do Governo de José Sócrates, tendo por base os contributos recolhidos na Secção dos Direitos de Autor do Conselho Nacional de Cultura. A Exame Informática fez as contas às taxas propostas pelo projeto de lei apresentado a título de compensação dos autores e apurou que vários dispositivos eletrónicos poderão registar um incremento de preços, caso a proposta legislativa seja aprovada tal como está.

Eis alguns exemplos: um disco rígido de 1TB (com 1024GB, seja externo ou esteja incorporado num PC) passa a registar uma taxa de 20,48 euros, como consequência da aplicação de uma taxa de dois cêntimos a cada GB. No caso dos discos rígidos de 2TB, prevê-se a aplicação de uma taxa de 2,5 cêntimos por cada GB que supere 1TB, o que resultaria numa taxa 46,08 euros (1024x0,02 + 1024x0,025).

Nos discos multimédia, prevê-se a aplicação de uma taxa de cinco cêntimos por GB, o que corresponderia a um valor de 103,2 euros, numa unidade de 2TB que hoje pode ser comprada no mercado por cerca de 130 euros.

Nos telemóveis, prevê-se a aplicação de 0,5 euros a cada GB de memória. O que significaria a aplicação de uma taxa de 32 euros num iPhone de 64GB, por exemplo. O projeto de lei abrange ainda cartões de memória, impressoras, CD, DVD e respetivas unidades de leitura e gravação.

Apesar dos prever aumentos de preços, todos os partidos com assento parlamentar concordaram genericamente com o projecto de lei 118/XII, que atualiza o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

A Lusa dá conta de que, no debate de quarta-feira à tarde, o deputado João Oliveira, do PCP, referiu que o diploma só "peca por tardio" :doh: , propõe alterações positivas" e a deputada Catarina Martins, do BE, também expressou uma posição semelhante, apenas lamentando que Gabriela Canavilhas não apresentasse o mesmo projeto quando era ministra da Cultura.
A deputada Conceição Pereira , doPSD, considerou que o projeto de lei tem "propostas extremamente positivas" e afirmou mesmo "ser uma boa base de trabalho", enquanto a deputada Teresa Anjinho, do CDS, propõe "alterações positivas" ao projeto de lei.

Ler mais: http://aeiou.exameinformatica.pt//todos ... z1ijMn4I73



E costuma o pessoal do Brasil dizer mal do seu governo! :desdentado: Que dizem vocês agora sobre o estado português :doh:

Sinceramente não sei o que fazer a este país. Não há palavras para tamanha incompetência de todos os elementos que compõem os decisores públicos portugueses. Não há mesmo palavras.
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Ricardo Fonseca » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 2:35

Então levamos com uma taxa por andarmos a piratear propriedade intelectual sobre a qual não pagamos os direitos de autor!

E quem não faz pirataria também vai ter de pagar?! (não que eu possa dizer que me inclua neste grupo)

Isto é a verdadeira caça ao dinheiro do contribuinte, o governo tem de aumentar a receita e depois dá nisto. Sim, não me venham dizer que uma parte não vai para o estado, sure...

Acho que já esteve bem mais longe o dia em que seremos taxados por cada lufada de ar que inspirarmos e por cada lufada que expirarmos.

República das bananas é o que isto é.

Tadinhos dos artistas?? Ide ver os carros, casas, e etc do Tony Carreira e coleguinhas etc...
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Claudio Novais » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 2:46

Sobre a tua resposta Ricardo, aposto que atualmente metade dos artistas preferia ver-se livre das sugadoras que são as empresas que detêm quase todos os direitos deles. Por isso até nem acho que o problema esteja diretamente com eles!

Agora quanto a esta lei, eu acho-a o cúmulo da ignorância, o perfeito exemplo da incompetência geral que é o parlamento português. Ver uma frase como esta a seguir dá-me um arrepio na espinha:
Apesar dos prever aumentos de preços, todos os partidos com assento parlamentar concordaram genericamente com o projecto de lei

Mas acham isto mesmo normal? Todos aceitarem uma aberração destas? Isto vai significar que os portugueses vão deixar de comprar em lojas portuguesas todo o tipo de tecnologia. A espanha fica no máximo a 150km de qualquer ponto português por isso vai compensar de certeza absoluta ir à Espanha fazer compras!

A gasolina na Espanha sempre foi muito mais barata, os próprios produtos alimentares também (e agora com as novas taxas das comidas, como frango assado e refrigerantes ainda vai ser maior diferença), agora com as tecnologias vai acontecer o mesmo, os carros sempre foram muito mais baratos.

Começa a compensar ter lá um barraco para ter residência espanhola e depois fazer compras como carros e descontos na espanha. É impossível viver num país em que semanalmente tem-se visto que o português médio é mais roubado e os cortes não são feitos. Cortes em negócios ilegais como foram os das scuts (novas auto-estradas pagas pela união europeia), cortes nas câmaras municipais que passam a vida a queimar dinheiro em fogo de artifício e regalias para todos os amigos, entre muitos muitos outros cortes.

País triste. País que não sairá da situação que está enquanto tiver todos aqueles corruptos no poleiro, sem exceção. :\
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Miguel Fonseca » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 3:01

Boas Cláudio, faço minhas as tuas palavras!

Que cambada de "ANIMAIS" que temos na classe politica Portuguesa!

E são eles que decidem! MAL, mas decidem!

Ignorância levada ao máximo!

Vão destruir a nossa economia e, com ela, o nosso País!

Nem sei mais o que dizer!

Cumps.
It is only in Love and Murder, that we still remain sincere! - Friedrich Durrenmatt
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Davysson Silva » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 3:39

Claudio Novais » Sáb Jan 07, 2012 2:24 am escreveu:A deputada do PS e ex-ministra da cultura acrescentou ainda que "todas as associações que beneficiam ou perdem com este projeto de lei podem solicitar audições na Comissão". Com as audições, a bancada socialista poderá assim dar resposta às críticas de algumas associações (entre elas a ANSOL) e de alguns grupos parlamentares que lembraram que o projeto de lei foi formulado sem ouvir os fabricantes de hardware e sem ouvir a ASSOFT, que representa os produtores de software. As audições poderão ainda dar resposta às críticas de personalidades da área das tecnologias que proliferaram na Web.


Eu entendi errado ou estão mais preocupados em ouvir empresas ao pouco?? o.0
Parece que estão cada vez mais se aproximando do Brasil, infelizmente pegando os exemplos ruins. :\
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Saresa » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 4:28

Claudio Novais » Sex Jan 06, 2012 11:46 pm escreveu:
Mas acham isto mesmo normal? Todos aceitarem uma aberração destas? Isto vai significar que os portugueses vão deixar de comprar em lojas portuguesas todo o tipo de tecnologia. A espanha fica no máximo a 150km de qualquer ponto português por isso vai compensar de certeza absoluta ir à Espanha fazer compras!

Mais ou menos como acontece aqui. Enquanto um Playstation 2 custa uns R$ 200 no Brasil, no Paraguai sai por quase R$ 80, ou seja, todo mundo vai comprar lá...

Agora, acredito que leis assim sejam uma tendência mundial, onde os governantes não têm a mínima ideia de como funciona o mundo da informática =/
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Exploit » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 5:09

Bem dizia o PM que deviamos era emigrar :doh:

:facepalm2: Não faz sentido esta lei :facepalm2:
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Ricardo JM Vieira » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 15:26

Amazon :rox:
35mm", aqui bloga-se!
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Claudio Novais » Sáb, 7 de Janeiro 2012, 16:01


Lá está Ricardo, aí é que está o problema! Com estas medidas cada vez mais compra-se fora do país. E mais cada vez mais vê-se dinheiro a sair de portugal e cada vez mais vê-se menos dinheiro a entrar no país.
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Re: Estado português considera lei que taxa 0.05€ por GB nos

Mensagempor Jorge » Seg, 9 de Janeiro 2012, 21:37

Davysson Silva » Sáb Jan 07, 2012 12:39 am escreveu:Eu entendi errado ou estão mais preocupados em ouvir empresas ao pouco?? o.0
Parece que estão cada vez mais se aproximando do Brasil, infelizmente pegando os exemplos ruins. :\

hehe, Portugal jamais se separou do Brasil ;) E particularmente, adoro o país lusitano :lu:
Mas... como fica no hd de 2 TB o.0 ?
Leve uma vida open, só assim você irá aproveitá-la :)
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