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Lawrence Lessig vence caso de remoção de vídeo no Youtube

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Lawrence Lessig vence caso de remoção de vídeo no Youtube

Mensagempor Claudio Novais » Seg, 3 de Março 2014, 23:45

Quem faz upload de vídeos para o YouTube saberá que há boas probabilidades que qualquer coisa que utilize, na imagem ou som, irá despoletar quase seguramente um aviso de um qualquer pretendente aos respectivos direitos de autor, e foi isso que aconteceu num vídeo de Lawrence Lessig (veja-o mais abaixo). Felizmente desta vez as coisas correram bem… mesmo se para isso foi necessário recorrer aos tribunais.

Lawrence Lessig poderia ser um utilizador comum… mas quem se preocupar com as questões dos direitos de autor saberá que ele é um professor de direito e co-fundador do Creative Commons, sendo um defensor de necessidade de reforma dos actuais copyrights. O seu video continha um breve excerto de um clip com a música “Lisztomania”, integrada no meio de muitas outras, como exemplo dos fenómenos culturais na internet – e pouco depois de o ter enviado para o YouTube recebeu as habituais ameaças dos detentores dos direitos de autor da música, com o vídeo a ser removido.

O YouTube facilita o envio e remoção neste tipo de situações, e isso faz-se sentir logo na forma como o “alvo” é contactado, dizendo que isso poderá levar à suspensão total da conta e eliminação de todos os seus conteúdos. Só que Lessig não se ficou por aí, e avançou com um processo contra a editora que pediu a remoção do vídeo, justificando que o seu uso daquele conteúdo se enquadrava no que é conhecido como “fair use”.

… Avançando uns meses, e a dita editora chegou agora a acordo com ele, aceitando pagar uma indemnização e rever a sua política de remoção indiscriminada de todo e qualquer vídeo que tenha conteúdos seus – mesmo quando se tratam de vídeos onde isso deveria ser considerado fair use. Pena é que para fazer valer estes direitos, se tenham que estar disposto a ir para os tribunais…

O vídeo bloqueado está de volta e todos podemos visualizá-lo livremente no Youtube. Confira:




Referências:



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Re: Lawrence Lessig vence caso de remoção de vídeo no Youtub

Mensagempor Luis Cardoso » Ter, 4 de Março 2014, 0:16

:yeah:
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Re: Lawrence Lessig vence caso de remoção de vídeo no Youtub

Mensagempor Miguel Fonseca » Ter, 4 de Março 2014, 1:55

Boas, este tipo de vitórias não acontecem mais vezes por algumas razões.

Entre as quais, a pessoa fica com receio de que realmente está a "quebrar" alguma Lei relacionada com os direitos de "Copyright".
O desconhecimento de como a Lei "realmente" funciona!
Porque não se está para "chatear"!
Ou porque não quer se "arrastar" para um Tribunal com o propósito de defender algo em que acredita e ver, muitas vezes o processo arastar-se durante meses (este foi o caso), ou mesmo anos, tornando-se por isso, um processo dispendioso até que se decida quem perdeu! Se ganhar, quem perde paga TUDO! Se perder, vê-se a braços com um DESPESA para toda a VIDA!

Para quem não sabe, foi devido a processos como este, que foi criada esta Lei de "fair use" que apresenta excepções para casos como este, em que algo sujeito a direitos de propriedade intelectual/comercial pode ser usado não na sua, ou até mesmo na totalidade, desde que seja usado sem fins lucrativos, a titulo informativo e até como objecto de promoção de instituições não lucrativas.
A Lei permite mais excepções, mas apenas referi algumas.

Esta Lei, é idêntica, na sua génese, à Lei do "prior art", que impede TOTALMENTE o registo de patentes de objectos, ideias, produtos, etc que já tenham tido a sua existência provada anteriormente ao registo da patente, mas que ainda não estavam registados.
Tornando assim, esse produto, ideia, objecto, etc, LIVRE para o uso de TODOS, com ou sem fins lucrativos.

Era bom ver mais pessoas, de forma individual, ou de forma colectiva, "baterem o pé" a estes déspotas de forma a impedirem que se possa patentear qualquer coisa e, que mesmo após patente registada, impeçam as pessoas de terem acesso a ela, nomeadamente quando é apenas uma ideia que nunca foi concretizada e aquando da sua concretização efectiva por parte de uma outra pessoa ou identidade, aparece a primeira (que registou a ideia e não a concretizou!) a exigir dinheiro.
Ou então no caso dos medicamentos, em que se regista patentes, pedem uma fortuna pela sua aquisição e depois temos pessoas a MORREREM por falta de tratamento, pois não possuem o dinheiro para adquiri-los! Numa CLARA VIOLAÇÃO da Carta Internacional dos Direitos Humanos!!

Com isto quero exprimir a seguinte ideia:

- Os direitos comerciais e intelectuais de uma pessoa ou de uma empresa não podem estar acima do bem estar da Humanidade e do seu direito ao Conhecimento!

Bem...já me alonguei!

Hasta.
It is only in Love and Murder, that we still remain sincere! - Friedrich Durrenmatt
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Re: Lawrence Lessig vence caso de remoção de vídeo no Youtub

Mensagempor Claudio Novais » Ter, 4 de Março 2014, 2:06

Gostei de ler Miguel! Há aí alguns pormenores que desconhecia, apesar de já suspeitar claro.

Entretanto, sobre o último aspeto, é precisamente isto que o tão rejeitado Stallman tem defendido. É verdade que ele exagera, mas eu já estive com ele e na altura ele próprio admitiu que tinha de criar impacto nas pessoas. Se ele argumentasse com banalidades ninguém iria dar crédito ao que ele diz.

Verdade seja dita, ele tinha razão desde o início. Já se passaram décadas e continua a defender algo que agora vemos que faz muito sentido, pelo menos em relação ao software:

Sobre a questão das patentes, ele também fala de um assunto que continua a acontecer e provavelmente 99% das pessoas nem tem noção. As empresas para tirarem o máximo proveito da exclusividade que as patentes dão, têm dilatado o prazo de "vida" da patente, onde mesmo depois do criador morrer ela continua a valer.

Na minha opinião, no máximo uma patente devia existir até à morte do autor e a partir daí devia tornar-se domínio público. Infelizmente a indústria tem dinheiro e consegue mudar leis. Uma das mais conhecidas é o caso do Mickey Mouse, referido pelo próprio Stallman inúmeras vezes:
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Re: Lawrence Lessig vence caso de remoção de vídeo no Youtub

Mensagempor Bitetti » Qua, 5 de Março 2014, 16:40

Aki no Youtube já rolou de um canal geek de nostalgia ser removido por completo, justamente por isso. Não só as empresas que requerem os direitos mas o maldito Youtube também deveria ter um mecanismo de replica para o utilizador de conteúdo q não implique dele ter q excluir um video ou ir ao tribunal.
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Re: Lawrence Lessig vence caso de remoção de vídeo no Youtub

Mensagempor Claudio Novais » Qui, 6 de Março 2014, 0:06

Acho que da maneira como as coisas têm evoluído, de forma exponencial em termos de conteúdo, acho que um dia (mais tarde ou mais cedo) vai ser difícil criar conteúdo musical "original", porque vai haver sempre alguma parecença com algo.

Definitivamente, acho que esta noção de copyrights devia ser reformulada, estudada, para não ser uma limitação da humanidade. Claro que o crédito e o dar lucro ao criador é primordial, no entanto a humanidade também não pode ser limitada a tempo indeterminado. :roll:
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