Com derrota à vista, governo deixa Marco Civil para 2014

[Luis Cardoso]

Vou passar ao modo Anonimato total → Desligar tudo, tirar baterias e até amanhã!

Brincalhão!

Hasta.

Tem de ser!

[samuelcsouza]

Sobre a votação do Marco Civil da Internet, há nos bastidores do Congresso dois lobbies poderosíssimos atuando: o das Teles e o da Rede Globo.

As Teles (entre elas gigantes internacionais como a Telmex do Carlos Slim e a Telefónica) pretendem se possível acabar com a neutralidade da rede, se não, flexibilizá-la ao máximo para que ela não possa ser viável na prática.

A Rede Globo se preocupa com a questão dos direitos autorais, principalmente buscando a existência mecanismos para a remoção extrajudicial de conteúdos. Ela visa o maior controle sobre seus conteúdos na rede (para evitar "pirataria" ou algo do tipo como, por exemplo, alguém colocar trechos do último capítulo da novela no Youtube).

Unidos, Teles e Globo são capazes de exercer forte pressão sobre os parlamentares. Vale lembrar que a prática corporativa visa influenciar a política nos bastidores, onde o poder dos seus lobbies se faz mais efetivo que nos fóruns destinados às discussões de políticas públicas. A Constituição de 1988 em si procurou inovar muito ao criar novos instrumentos de participação democrática para além do voto, como conselhos gestores, audiências públicas e comissões para tratar de assuntos de interesse público com a participação ampla da sociedade civil. Porém, como a maioria deles possui caráter consultivo, muitas vezes são boicotados pelas grandes corporações, que articulam seus interesses nas arenas onde as decisões são efetivamente tomadas: no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Por isso, por exemplo, o Marco Regulatório das Comunicações foi engavetado mesmo tendo sido discutido durante um ano em diversas audiências públicas. Com o Marco Civil da Internet está acontecendo a mesma coisa.